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Política de Privacidade – Alenfrost - Distribuição Alimentar, Lda

A presente Política de Privacidade descreve como a Alenfrost - Distribuição Alimentar, Lda (“Alenfrost”, “nós” ou “empresa”) trata os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.


1) Identificação do Responsável pelo Tratamento

  • Entidade: Alenfrost - Distribuição Alimentar, Lda

  • NIF: 518772934

  • Morada: Zona de Atividades Económicas, Lote 27, 7830-468 Beja, Portugal

  • E-mail de contacto: geral@alenfrost.pt


2) Âmbito e Dados Pessoais Tratados

  • Escopo: Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais no contexto das atividades comerciais da Alenfrost e do seu site/canais de contacto.

  • Dados tratados: Apenas o endereço de e-mail fornecido voluntariamente pelo titular para fins de contacto.


3) Finalidades do Tratamento

Tratamos o endereço de e-mail do titular exclusivamente para:

  • Responder a pedidos de informação e prestar suporte;

  • Enviar comunicações diretamente relacionadas com pedidos, propostas, faturação ou execução de serviços;

  • Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes (quando aplicável).

Não utilizamos o e-mail para fins de marketing sem consentimento específico e prévio.


4) Fundamentos Jurídicos (Bases de Licitude)

O tratamento do e-mail assenta, conforme aplicável, nas seguintes bases:

  • Execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato, a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);

  • Cumprimento de obrigações jurídicas (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), quando aplicável (por exemplo, obrigações fiscais);

  • Interesse legítimo da Alenfrost em gerir comunicações operacionais relacionadas com pedidos e suporte (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), de forma ponderada e proporcional;

  • Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), quando necessário, nomeadamente para comunicações não relacionadas com a prestação de serviços.


5) Conservação dos Dados

  • O endereço de e-mail é conservado apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas:

    • Contactos e suporte: até 2 anos após a última interação relevante, salvo quando exista obrigação legal de conservação por prazo superior;

    • Obrigações legais: pelo período exigido pela legislação aplicável.

  • Findos os prazos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.


6) Partilha e Destinatários dos Dados

  • Não vendemos nem comercializamos dados pessoais.

  • Podemos partilhar o endereço de e-mail com:

    • Prestadores de serviços que nos apoiem na comunicação e operação (por exemplo, serviços de e-mail/TI), atuando como subcontratantes e sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;

    • Autoridades públicas, quando tal seja legalmente exigido.

  • Não realizamos transferências internacionais de dados para fora do EEE. Caso tal venha a ocorrer, garantiremos as salvaguardas adequadas nos termos do RGPD (por exemplo, cláusulas-tipo da UE).


7) Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:

  • Controlo de acessos baseado na necessidade de conhecimento;

  • Encriptação em trânsito (TLS) e práticas de segurança de e-mail;

  • Políticas de retenção e eliminação segura dos dados.


8) Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais e obter cópia dos mesmos;

  • Retificar dados inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar o apagamento (“direito a ser esquecido”), nos termos legais;

  • Solicitar a limitação do tratamento, nos termos legais;

  • Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;

  • Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no mesmo, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer os seus direitos, contacte: geral@alenfrost.pt.
Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e, regra geral, no prazo de 1 mês.


9) Cookies e Tecnologias Semelhantes

Atualmente, não recolhemos dados pessoais através de cookies, para além do endereço de e-mail fornecido pelo titular para contacto.

Caso venhamos a utilizar cookies, esta política será atualizada e será disponibilizado um banner/gestor de preferências, indicando as categorias de cookies e as opções de gestão pelo utilizador.


10) Decisões Automatizadas e Perfilagem

Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas nem perfilagem com efeitos legais ou significativamente semelhantes, com base no endereço de e-mail recolhido.


11) Crianças e Menores

Os nossos canais não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores.

Se tiver conhecimento de recolha indevida, contacte-nos para proceder à respetiva remoção.


12) Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou operacionais.
A versão atualizada será publicada e apresentará a data de revisão.
Alterações materiais serão comunicadas pelos meios adequados.


13) Contacto do Responsável / DPO

Para questões relacionadas com proteção de dados ou reclamações, contacte:

Se considerar necessário, o titular pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt


Data da última atualização: 13/11/2025